Fortnite volta ao iOS na Austrália após vitória judicial
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Justiça australiana manda Apple abrir o iOS a lojas e pagamentos alternativos; Fortnite já voltou ao país e novas regras entram em vigor em março de 2027.
Fortnite voltou à App Store do iOS na Austrália nesta quinta-feira (22), um dia depois de a Justiça Federal australiana determinar que a Apple abra o sistema a lojas de aplicativos e a meios de pagamento alternativos. A decisão de 235 páginas, assinada pelo juiz Jonathan Beach, concluiu que a empresa usou seu poder de mercado para restringir a concorrência na distribuição de apps e nos pagamentos feitos dentro de aplicativos, violando a lei de concorrência do país. A Epic Games, desenvolvedora do jogo, comemorou a medida; a Apple afirma que vai pedir a suspensão da decisão e recorrer.
O que a Justiça australiana decidiu
A decisão abre caminho para a fase mais concreta do processo que a Epic Games move contra a Apple na Austrália desde 2020. O tribunal já havia reconhecido, em agosto de 2025, que Apple e Google abusaram de suas posições dominantes no mercado de aplicativos. Faltava definir quais medidas corretivas seriam impostas — e foi isso que a sentença de 235 páginas, divulgada em 21 de outubro de 2026 e detalhada pelo 9to5Mac, estabeleceu.
O juiz Jonathan Beach concluiu que a Apple detinha poder relevante nos dois mercados que sustentam o modelo de negócios do iPhone: a distribuição de aplicativos e as soluções de pagamento dentro de apps. Segundo o magistrado, a empresa usou contratos de desenvolvedores e diretrizes da App Store para proteger seu ecossistema fechado e limitar a entrada de rivais. A conduta foi enquadrada no artigo 46 da Lei de Concorrência e Consumidor de 2010, que proíbe companhias com poder substancial de mercado de adotar práticas capazes de reduzir sensivelmente a competição.
"A Apple detinha um grau substancial de poder no mercado de serviços de distribuição de aplicativos para iOS e no mercado de soluções de pagamento dentro de aplicativos."
Entre as práticas questionadas, a sentença listou o bloqueio à instalação de apps fora da App Store, a proibição de canais alternativos de distribuição, a exigência do sistema de pagamento da Apple, a vedação a links para meios de pagamento externos e a recusa em permitir que desenvolvedores cuidassem diretamente de reembolsos. O tribunal também citou o episódio de 2020, quando a Apple removeu o Fortnite e encerrou a conta de desenvolvedora da Epic depois que a empresa criou o Epic Direct Pay, sistema que contornava a comissão da loja.
As ordens são amplas e escalonadas. A partir de 1º de março de 2027, usuários australianos com conta na App Store poderão instalar aplicativos de lojas de terceiros e diretamente de sites de desenvolvedores. Os desenvolvedores poderão oferecer meios de pagamento alternativos, inclusive dentro de apps distribuídos pela App Store, e apontar clientes para compras fora da loja. A Apple fica proibida de cobrar taxas pelo acesso a canais alternativos de distribuição e terá de limitar certas comissões sobre pagamentos externos. A empresa também não poderá impedir que desenvolvedores ofereçam preços menores fora do seu sistema de pagamento.
Fortnite já está de volta; Epic Games Store vem depois
A volta do Fortnite foi a parte mais rápida do pacote. A ordem que obriga a Apple a readmitir os aplicativos elegíveis da Epic não está sujeita ao prazo de março de 2027: ela vale imediatamente, assim que a desenvolvedora apresenta o pedido por escrito. Foi o que permitiu que o jogo reaparecesse na App Store australiana nesta quinta-feira, depois de mais de seis anos fora do iPhone no país.
A Epic Games Store, a loja própria da empresa, ainda não tem data para chegar ao iOS australiano. A expectativa é que o desembarque dependa justamente das regras que passam a valer em março de 2027. Por enquanto, os jogadores australianos podem baixar o Fortnite diretamente da App Store — e, com isso, participar do Fortnitemares 2026, evento de Halloween que está em andamento no jogo.
"The Australian Epic v Apple antitrust remedies were just issued, and are a huge victory for consumers and developers. We are studying the verdict and will share more soon."
A declaração foi publicada por Sweeney em sua conta no X. A Epic também celebrou o efeito mais amplo da decisão. Em comunicado, a empresa afirmou que "Fortnite is coming back to the App Store in Australia tomorrow" e classificou o resultado como "great news for developers worldwide and iOS users in Australia who will benefit from an open mobile app ecosystem" — uma grande notícia para desenvolvedores do mundo todo e para usuários de iOS na Austrália, que se beneficiarão de um ecossistema móvel mais aberto, em tradução livre.
Cronograma: o que muda e quando
As medidas foram divididas em etapas. A readmissão dos apps da Epic é imediata; a abertura mais ampla do iOS, não. Veja as datas definidas pela Corte Federal:
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 21/10/2026 | Corte Federal publica a decisão de 235 páginas com as medidas corretivas |
| 22/10/2026 | Fortnite volta à App Store australiana |
| 15/02/2027 | Prazo para a Apple pedir prorrogação do cronograma |
| 01/03/2027 | Entram em vigor lojas alternativas, sideloading, pagamentos externos e links para compras fora do app |
| 03/05/2027 | Data-limite caso a prorrogação pedida pela Apple seja aprovada |
| Sem data | Chegada da Epic Games Store ao iOS australiano |
Na prática, a decisão obriga a Apple a:
- permitir lojas de aplicativos de terceiros e a instalação de apps diretamente de sites de desenvolvedores;
- aceitar meios de pagamento alternativos, sem exigir que o desenvolvedor use o sistema de compras da Apple;
- liberar links que levem usuários a pagar fora do aplicativo;
- oferecer as APIs e ferramentas necessárias à distribuição alternativa em condições equivalentes às da App Store;
- não cobrar taxas pelo acesso a canais alternativos nem impedir preços menores fora da loja;
- readmitir o Fortnite e outros apps elegíveis da Epic mediante solicitação formal.
Apple contesta e promete recurso
A Apple não aceitou a derrota. Em comunicado à agência Reuters, a empresa afirmou que vai pedir a suspensão da decisão e recorrer. O argumento é o de sempre: a defesa da propriedade intelectual e da segurança do ecossistema.
"We will request a stay and appeal the outcome to seek a resolution that respects our intellectual property and protects the safe, secure experience that consumers and developers expect from the App Store."
A empresa tem até 15 de fevereiro de 2027 para pedir ao tribunal uma prorrogação do prazo de implementação, que poderia empurrar as mudanças para 3 de maio de 2027, se a Justiça autorizar. Mesmo com o recurso, a decisão não é automaticamente anulada: a Apple precisa convencer a corte a suspender os efeitos das ordens enquanto o caso sobe para instâncias superiores.
O tribunal também deu à Apple algumas vitórias. O juiz Beach rejeitou o pedido da Epic para estender as injunções para o mundo todo e permitiu que a Apple mantenha a verificação de segurança e a notarização de apps distribuídos fora da App Store. A empresa também não é obrigada a distribuir lojas concorrentes por meio da própria App Store. Além disso, a Apple foi condenada a pagar 85% dos custos legais da Epic relativos ao julgamento original; a definição sobre os custos das audiências de medidas corretivas ficou pendente.
Seis anos de disputa: da expulsão ao retorno
A briga começou em agosto de 2020, quando a Epic introduziu o Epic Direct Pay no Fortnite para permitir compras diretas com desconto. Apple e Google removeram o jogo de suas lojas no mesmo mês, e a Epic processou as duas empresas. Na Austrália, a ação foi aberta ainda em 2020 e passou por audiências que discutiram desde a definição do mercado relevante até o comportamento das lojas de aplicativos.
- Agosto de 2020: Fortnite é removido da App Store e do Google Play após a criação do Epic Direct Pay; Epic processa Apple e Google.
- Setembro de 2024: a Epic Games Store chega ao iOS na União Europeia, impulsionada pelo Regulamento de Mercados Digitais (DMA).
- Maio de 2025: após decisão judicial nos Estados Unidos, o Fortnite volta à App Store americana; a Apple aprova o jogo com pagamentos de terceiros.
- Agosto de 2025: a Corte Federal da Austrália conclui que Apple e Google violaram a lei de concorrência; as medidas corretivas ficam para depois.
- Maio de 2026: o Fortnite retorna à App Store em escala global, mas segue bloqueado na Austrália.
- Outubro de 2026: o tribunal publica as medidas corretivas; o jogo volta ao iOS australiano em 22 de outubro.
A exclusão australiana em 2026 foi um efeito colateral da vitória apenas parcial obtida pela Epic no ano anterior. Como a Justiça australiana ainda não havia definido as medidas corretivas, a Apple seguia aplicando os termos que mantinham o jogo fora da loja no país. A decisão agora elimina esse obstáculo — ao menos até que um eventual recurso seja julgado.
O que muda para jogadores, desenvolvedores e o mercado
Para o jogador australiano, a mudança mais visível é simples: o Fortnite está de volta ao iPhone sem a necessidade de contas em outras regiões ou de métodos alternativos de instalação. Para desenvolvedores, o precedente é mais relevante do que o caso isolado. A decisão australiana se soma a mudanças já impostas na União Europeia e nos Estados Unidos e reforça a pressão global sobre o modelo de comissões das lojas de aplicativos.
O impacto econômico potencial é considerável. Segundo Liam Deane, analista de games da consultoria Omdia, as lojas de aplicativos móveis recolhem mais de US$ 30 bilhões por ano em taxas de distribuição. Com o avanço de pagamentos diretos e de lojas alternativas, parte dessa receita pode migrar para publishers e desenvolvedores — ou ser repassada aos consumidores na forma de preços menores.
No Brasil, a decisão não tem efeito jurídico direto, mas alimenta o debate regulatório sobre abertura de ecossistemas móveis. O caso australiano é acompanhado por desenvolvedores e órgãos de defesa da concorrência em vários países porque estabelece um padrão concreto de remédios: não basta reconhecer o abuso, é preciso determinar prazos, obrigações e custos. A sentença também mostra que a leitura das lojas de apps como mercados distintos — distribuição e pagamento — pode sustentar intervenções mais profundas do que as que a Apple vinha aceitando voluntariamente.
Próximos passos. A primeira batalha será processual. A Apple deve pedir a suspensão das ordens e recorrer; até que haja uma decisão sobre o pedido, as medidas podem começar a valer. O prazo de 15 de fevereiro de 2027 e a data de 1º de março de 2027 são os próximos marcos do calendário. A chegada da Epic Games Store ao iOS australiano, por sua vez, depende de como a Apple implementará as regras de distribuição alternativa — e de quanto tempo o recurso levará para ser julgado.
Enquanto isso, a Epic comemora a reaproximação com o público australiano. Para quem acompanha o mercado de games, o caso é mais um capítulo de uma disputa que já dura seis anos e que, agora, tem um desfecho concreto em um dos mercados mais relevantes do Hemisfério Sul. Acompanhe a cobertura de Fortnite e as principais notícias de jogos no O Santuário Geek; para novidades sobre o universo mobile, visite também a seção de jogos mobile.
Com informações de GamesIndustry.biz.
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