Como o Japão protege animes de pirataria fora do país
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CODA, ações criminais e corte de receita: o Japão montou uma rede para proteger animes no exterior. Entenda o que isso muda para fãs e streamings.
Em 9 de novembro de 2026, no Palácio de Akasaka, em Tóquio, a primeira-ministra do Japão, Sanae Takaichi, recebeu o secretário-geral do Partido Comunista e presidente do Vietnã, To Lam, e pediu medidas mais duras contra a pirataria de conteúdo japonês — animes, filmes e dramas incluídos. O relato é do Vietcetera, que cobriu a visita oficial. A cobrança veio acompanhada de um dado desconfortável: 74,2% dos entrevistados no Vietnã disseram consumir audiovisual pirata, segundo a pesquisa anual da CODA, a entidade japonesa que coordena a proteção do conteúdo nacional no exterior.
A pressão diplomática é apenas a parte visível de uma estrutura com 24 anos. O Japão não tenta barrar a pirataria apenas com leis domésticas: financia monitoramento, reúne provas para polícias estrangeiras, corta a receita de sites ilegais e negocia com governos. O objetivo declarado é simples — garantir que o dinheiro gerado por um anime fora do Japão chegue a quem o produziu, e não a redes clandestinas que faturam com publicidade, assinaturas e dados de usuários. Entender esse mecanismo ajuda a explicar por que alguns títulos somem do ar, por que outros demoram a chegar e o que muda para quem assiste.
A cobrança que recolocou a pirataria na agenda
To Lam esteve no Japão entre 8 e 11 de novembro, em visita oficial de Estado. A agenda incluiu encontros com a família imperial, assinatura de dez documentos de cooperação e uma declaração conjunta sobre minerais críticos, semicondutores e energia. O trecho que interessa ao mercado de conteúdo, porém, não aparece nos comunicados oficiais: segundo o Vietcetera, Takaichi pediu ação mais firme contra os operadores de sites piratas que distribuem obras japonesas, com ênfase em anime.
O pedido não partiu do nada. Em 30 de abril de 2026, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) classificou o Vietnã como o único “País Estrangeiro Prioritário” do Relatório Especial 301, a categoria mais severa do documento, e descreveu o país como tendo “a maior incidência de pirataria online da região Ásia-Pacífico”. Poucas semanas depois, em 29 de maio, Washington abriu uma investigação comercial com base na Seção 301. Sob pressão dupla, Hanói lançou uma campanha nacional de fiscalização de propriedade intelectual.
O primeiro resultado concreto veio em agosto. Em 1º de agosto de 2026, a Divisão de Polícia Econômica da Polícia de Hanói anunciou ação penal contra três homens: um de 23 anos, morador de Dong Nai, apontado como operador do site “Phim Nè” (phimne.live), e dois de 29 anos, de Da Nang, responsáveis pelo aplicativo homônimo. Segundo a CODA, o site foi lançado em junho de 2025, reuniu 1.090 membros registrados e mais de 90 mil visitas, e distribuiu cerca de 2.400 obras — entre elas animes, filmes e dramas japoneses — com legendas ou dublagem em vietnamita, sem autorização. O aplicativo cobrava assinatura após 15 minutos gratuitos; entre o início de 2025 e abril de 2026, registrou 6.451 pagamentos e cerca de 415 milhões de dongs (aproximadamente US$ 16 mil).
O valor é modesto para os padrões da pirataria global. A importância do caso é outra: foi a primeira ação penal no Vietnã por violação de direitos autorais envolvendo conteúdo japonês, segundo a própria CODA.
“Esta ação criminal não é apenas um caso importante que demonstra a eficácia da proteção do conteúdo japonês no Vietnã — onde essa proteção era difícil até agora —, mas também um precedente que vai impulsionar significativamente a aplicação de direitos no futuro.”
O que é a CODA e por que ela é o centro do sistema
A Content Overseas Distribution Association (CODA) foi criada em 2002 por convocação do Ministério da Economia, Comércio e Indústria (METI) e da Agência de Assuntos Culturais. Reúne estúdios de animação, editoras, emissoras, gravadoras, distribuidoras e empresas de games — ou seja, quase toda a cadeia que vive de propriedade intelectual japonesa. A missão oficial tem duas pernas: promover a expansão do conteúdo japonês no exterior e combater a pirataria.
Na prática, a entidade funciona como uma central de inteligência e articulação. Mantém escritórios no exterior — Pequim, Taipé e, desde abril de 2026, um Centro Vietnã em Ho Chi Minh City —, contrata investigações locais, documenta infrações e leva casos a autoridades. Também negocia com governos e associações setoriais. Desde 2005, realiza operações conjuntas com a Motion Picture Association (MPA), que reúne Netflix, Disney e outros grandes estúdios; o memorando de entendimento entre as duas organizações, assinado em 2014, foi renovado pela sexta vez em 10 de abril de 2026.
No caso Phim Nè, a CODA atuou ao lado dos escritórios de advocacia IP FORWARD e MNB Law. Os estúdios TMS Entertainment e Toho confirmaram a titularidade das obras infringidas e forneceram documentos à investigação. A operação foi financiada por um projeto encomendado pelo METI — um detalhe que mostra como a defesa do anime é, também, política industrial.
As cinco ferramentas usadas fora do país
1. Remoção de conteúdo e desindexação
O primeiro passo é sempre tentar tirar a obra do ar. A CODA e os titulares enviam notificações a serviços de hospedagem, registradores de domínio e mecanismos de busca, pedindo remoção e desindexação. Quando o site troca de endereço — tática comum —, o ciclo recomeça. No Japão, a ABJ (Authorized Books of Japan), criada por editoras e distribuidoras digitais, mantém um levantamento próprio: em 1º de janeiro de 2026, identificava 881 sites de pirataria de mangá, sendo 375 em inglês, 190 em japonês e 85 em vietnamita. Em junho de 2025, esses sites somaram cerca de 2,8 bilhões de visitas vindas de 123 países e regiões.
2. Ação criminal e cooperação com polícias
A CODA não processa ninguém: ela reúne provas e apresenta denúncias às autoridades locais, com apoio de escritórios de advocacia e de parceiros como a MPA. Foi assim no Vietnã e também no maior caso de mangá dos últimos anos. Em 25 de setembro de 2025, o escritório de Pequim da CODA protocolou uma denúncia criminal na China em nome de Kadokawa, Kodansha, Shueisha, Shogakukan e Square Enix contra o operador do BATO.TO. A polícia de Xangai fez buscas em 19 de novembro de 2025; o suspeito admitiu operar a rede.
3. Corte de receita
Desde 2014, a CODA também atua nas chamadas “medidas indiretas”: pede a redes de publicidade que parem de exibir anúncios em sites piratas, a processadores de pagamento que encerrem contas e a plataformas que removam links. A lógica é financeira. Tirar um site do ar pode levar dias; cortar o fluxo de caixa costuma doer mais, porque impede a operação de se financiar e de reaparecer com outro domínio.
4. Alerta, filtro e educação
Softwares de segurança parceiros exibem avisos quando o usuário tenta abrir um site listado como ilegal. Campanhas locais explicam por que a assinatura legal importa. No Japão, o selo ABJ funciona como uma lista branca de serviços autorizados de mangá — uma forma de orientar o leitor para plataformas legítimas em vez de apenas punir o acesso irregular.
5. Tecnologia e litígio
Em 2025, o governo japonês testou um sistema de inteligência artificial para detectar conteúdo pirateado. O piloto identificou 1.168 posts no X, 1.935 URLs de sites de mangá e 1.564 URLs de sites de anime, com índices de acerto de 83,6%, 94% e 89,3%, respectivamente, segundo apresentação do governo na OMPI. A automação não substitui a análise jurídica, mas reduz o tempo entre a descoberta e o pedido de remoção. Paralelamente, titulares recorrem a ações civis por danos — caminho mais lento, porém essencial para criar jurisprudência.
A lei japonesa que atravessa a fronteira — e o que ela não alcança
A base jurídica doméstica foi endurecida em 2020. A emenda à Lei de Direitos Autorais, aprovada em junho daquele ano, criou duas frentes. A primeira, em vigor desde 1º de outubro de 2020, criminalizou a operação de “leech sites” — páginas que agregam links para conteúdo ilegal — e apps equivalentes, com penas de até cinco anos de prisão e multa de até 5 milhões de ienes. A segunda, em vigor desde 1º de janeiro de 2021, tornou ilegal o download de obras pirateadas em geral, incluindo mangá, livros e artigos, e não apenas música e vídeo.
As regras têm filtros importantes. O download só é crime quando há conhecimento de que o material foi publicado ilegalmente, quando a obra tem versão legal paga e quando o ato é repetido ou contínuo. Pequenos trechos, paródias e situações que não prejudiquem injustamente o titular ficam de fora. E há uma distinção que confunde muita gente: assistir a um stream pirata não é ilegal no Japão; baixar, em certas condições, é.
O limite mais evidente é territorial. Um site hospedado no exterior não pode ser fechado por Tóquio. O Japão também nunca conseguiu aprovar o bloqueio de sites piratas por decisão administrativa. Em 2018, o governo tentou uma medida emergencial contra o Mangamura e outros dois sites; operadoras alertaram que o bloqueio violaria o sigilo das comunicações e o princípio constitucional que proíbe censura, e o debate legislativo foi arquivado. Até hoje, o bloqueio por operadoras no país existe de forma consolidada apenas para material de abuso sexual infantil, por adesão voluntária desde 2011. Em 2026, o tema voltou à pauta — mas por causa de vazamentos de dados de ataques cibernéticos, não de anime.
O resultado prático é que a proteção do anime depende, muito mais do que se imagina, de cooperação internacional. Sem poder bloquear no atacado, o Japão aposta em remoções pontuais, processos criminais no exterior e pressão diplomática — exatamente o que aconteceu no Vietnã.
BATO.TO e Phim Nè: dois retratos da mesma rede
Os dois casos mais recentes mostram escalas opostas do problema. O BATO.TO era, segundo a CODA, o maior site de pirataria de mangá do mundo: operava com pelo menos 60 domínios, recebeu 350 milhões de visitas apenas em maio de 2025 e acumulou cerca de 7,2 bilhões de acessos em 37 meses. A entidade estima o impacto econômico em cerca de 770 bilhões de ienes. A rede distribuía obras japonesas, chinesas e coreanas traduzidas para mais de 50 idiomas. Após a denúncia e as buscas na China, todos os 60 sites foram fechados até 19 de janeiro de 2026.
O Phim Nè era pequeno: 90 mil visitas totais, um punhado de assinantes, menos de US$ 20 mil de receita. Sua relevância é jurídica. O caso nasceu de uma investigação da CODA com apoio de leis vietnamitas recém-endurecidas e criou o primeiro precedente criminal para conteúdo japonês no país. “Esta ação é apenas a ponta do iceberg”, disse a entidade na ocasião. Em outubro, sete homens ligados ao HiAnime — que chegou a superar Crunchyroll e Disney+ em tráfego — foram indiciados no Vietnã, acusados de movimentar US$ 12,85 milhões em publicidade entre 2019 e 2026.
O que isso significa para fãs e streamings
O mercado explica a intensidade da disputa. Segundo a Associação de Animação Japonesa (AJA), a indústria de anime faturou 4,45 trilhões de ienes em 2025, alta de 15,8%; o exterior respondeu por 2,54 trilhões de ienes, ou 57,1% do total. O governo quer mais: a meta é chegar a 6 trilhões de ienes em vendas externas de anime até 2033, dentro de um objetivo de 20 trilhões de ienes para todo o conteúdo japonês.
Há um problema de repartição nesse crescimento. O METI estima que apenas 10% a 20% da receita gerada no exterior volte para o Japão, porque a camada de distribuição — plataformas, lojas de aplicativos, licenciamento — fica majoritariamente com empresas estrangeiras. É por isso que a estratégia oficial combina expansão comercial e combate à pirataria: sem catálogo legal atraente, preço razoável e janela de lançamento curta, o público migra para o gratuito.
Para o espectador, os efeitos aparecem em detalhes. A pressão por licenciamento tende a ampliar o catálogo legal e a reduzir a diferença entre a estreia no Japão e a chegada ao exterior — o modelo de simulcast. Também pressiona por mais dublagem e legenda em português, espanhol e outros idiomas. Por outro lado, a fragmentação entre plataformas continua: um mesmo estúdio pode ter títulos em serviços diferentes, e a disponibilidade varia por país. Não existe, até hoje, um catálogo global único de anime.
O tamanho do prejuízo ajuda a entender a urgência. A pesquisa encomendada pelo METI e divulgada em 26 de janeiro de 2026 estimou perdas de 5,7 trilhões de ienes com pirataria de conteúdo digital em 2025, quase o triplo dos 2,0 trilhões de ienes de 2022. Somando produtos falsificados de personagens, medidos pela primeira vez, o total chega a 10,4 trilhões de ienes. Um levantamento separado da ABJ calcula em 8,5 trilhões de ienes por ano o impacto da leitura gratuita de mangá em sites ilegais.
“Para as indústrias de mídia e criativas, a aplicação criminal muda o cálculo de risco e retorno: plataformas legítimas deixam de competir diretamente com serviços piratas de custo zero de licenciamento.”
O Brasil aparece nesse mapa. Foi um dos seis países ouvidos na pesquisa da CODA, ao lado de Japão, China, Vietnã, França e Estados Unidos, e já recebeu operações conjuntas contra sites de anime: em 2024, a “Operação Anime 2” tirou do ar 16 serviços piratas, segundo a CODA. Para o leitor brasileiro, a tradução prática é conhecida: quando um anime não chega oficialmente, a tentação do site clandestino cresce — e é justamente essa lacuna que os estúdios tentam fechar com acordos de distribuição.
| Segmento | Vendas externas em 2024 | Meta para 2033 |
|---|---|---|
| Games | ¥ 3,4 tri | ¥ 12 tri |
| Anime | ¥ 2,1 tri | ¥ 6 tri |
| Mangá | ¥ 0,3 tri | ¥ 1 tri |
| Música | ¥ 0,1 tri | ¥ 0,7 tri |
| Filmes e séries live-action | ¥ 0,1 tri | ¥ 0,5 tri |
| Total | ¥ 6,1 tri | ¥ 20 tri |
Fonte: Estratégia da Indústria de Entretenimento e Criativa 2026, do METI. Valores em trilhões de ienes.
O que observar daqui para frente
A ofensiva deve continuar. Em 20 de agosto de 2026, o METI publicou a “Estratégia da Indústria de Entretenimento e Criativa 2026”, um plano de cinco anos que organiza subsídios, financiamento e metas para o setor. O orçamento de conteúdo do ministério saltou de 10,2 bilhões para 35,6 bilhões de ienes no ano fiscal de 2026, e o total entre ministérios foi de 25,2 bilhões para 58,9 bilhões de ienes. Entre os indicadores está a meta de ampliar de 0,7 trilhão para 4 trilhões de ienes por ano o valor de pirataria “suprimida”.
O Vietnã também mudou sua legislação. A Lei de Propriedade Intelectual 131/2025 entrou em vigor em 1º de abril de 2026, com regras mais claras de responsabilidade para plataformas online. Um decreto de sanções administrativas passou a valer em fevereiro, e outro, de 2026, criou exigências para o uso de obras no treinamento de inteligência artificial, incluindo direito de opt-out dos titulares. A investigação da Seção 301 segue em curso, e o país se prepara para sediar a APEC em 2027 — o que tende a manter a fiscalização sob holofotes.
Para o fã, a consequência é ambígua. Mais enforcement significa menos opções ilegais fáceis, mas não garante, por si só, acesso mais barato e rápido. A promessa que o Japão precisa cumprir é a outra metade da equação: transformar a demanda global por anime em catálogo legal disponível, com preço e idioma adequados. Enquanto essa conta não fecha, a pirataria continuará sendo o sintoma mais visível de um mercado que cresce — e ainda não aprendeu a dividir o lucro com quem está longe de Tóquio.
Quem quiser acompanhar o tema pode começar pelo arquivo de animes do portal e pelas mudanças no catálogo da Crunchyroll, um termômetro do licenciamento internacional. Para entender a cadeia que financia tudo isso, vale ver como estúdios japoneses estão captando investimento, como no caso da rodada da AniBiz com TBS, Toei e TV Tokyo. E, para quem consome mangá, o guia completo do gênero ajuda a separar edição oficial de material pirateado.
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